Apresentação

A Carta de Serviços ao Usuário da Comissão de Ética da UFCG tem por objetivo informar aos usuários sobre os serviços oferecidos, os requisitos e os documentos necessários para acessar o serviço, as etapas para processamento do serviço, e a forma de comunicação com o solicitante do serviço.

 Pela Portaria ...............….., foi criada a Comissão de Ética da UFCG. Ela integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído por meio do Decreto nº 6.029, de 2007, com coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

A referida comissão tem como finalidade orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da UFCG, de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando a apuração de transgressão ética imputada ao agente público ou ocorrida em setores competentes do órgão ou entidade federa